Condições gerais de venda

Estas condições explicam como decorrem as suas compras no reviha.org: o que adquire, como efetua o pagamento, como recebe os seus cursos e as suas encomendas e o que pode fazer caso algo corra mal. Aceita-as ao assinalar a caixa prevista no momento da encomenda. Aplicam-se as condições em vigor na data da sua encomenda.

1. Quem é o vendedor?

REVIHA
micro entreprise
102 chemin Ibarrartea
64310 Saint Pée sur Nivelle

Nestas condições, «nós» refere-se a REVIHA, e «você», à pessoa que efetua a compra.

2. O que vendemos

Cursos online

  • Os módulos: cada módulo é vendido individualmente. Ao adquirir pelo menos um módulo, torna-se Cliente.
  • A formação completa: todos os módulos. Torna-se Aprendiz. Também o é se tiver adquirido todos os módulos um a um.
  • O pacote: a formação completa, o acesso de Membro (o fórum, os módulos futuros, as dicas exclusivas, a assistência por telefone) e acessórios enviados por correio. Torna-se Membro, com todos os acessos ao site. Um Aprendiz que adquira a antena de ondas e a Regra Universal torna-se também Membro. Se devolver a antena de ondas, deixa de ser Membro: volta a ser Aprendiz.

O conteúdo específico de cada produto está descrito na respetiva ficha, na loja.

Os acessórios

Trata-se de artigos enviados por Colissimo. As nossas fotografias são o mais fiéis possível, mas podem existir ligeiras diferenças de aspeto.

3. Os preços

  • Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, art. 293 B do CGI francês.
  • A entrega está incluída para a França metropolitana. Para os restantes destinos, é cobrado um suplemento: o seu valor é apresentado assim que selecionar a sua zona de entrega, antes do pagamento.
  • Fora da União Europeia, a encomenda passa pela alfândega: poderão ser-lhe cobrados direitos e impostos no momento da entrega. Estes ficam a seu cargo.
  • Quando um produto está em promoção, são indicados o seu preço habitual e a data de término da promoção.
  • O preço do pacote é composto da seguinte forma: a formação completa pelo seu preço, a antena de ondas e a Regra Universal com o desconto indicado, os cartões de símbolos oferecidos e o acesso de Membro para o restante do preço. O detalhe em euros consta na ficha do pacote.
  • O que já pagou conta: se tiver adquirido módulos, a formação completa, a antena de ondas ou a Regra Universal, o respetivo preço é deduzido do preço do pacote. Um acessório assim deduzido não lhe será reenviado. Os módulos adquiridos não são deduzidos do preço da formação completa. Um módulo recebido gratuitamente não dá direito a qualquer dedução. A dedução aparece no seu cesto de compras.
  • O preço a pagar é aquele apresentado no momento em que confirmar a sua encomenda.

4. Como efetuar uma encomenda

  1. Coloque no seu carrinho os produtos que lhe interessam.
  2. Inicie sessão na sua conta ou crie uma: o seu e-mail, uma palavra-passe, o seu nome e apelido. No caso do pacote, escolha também um nome de utilizador para o fórum.
  3. Caso haja uma encomenda, selecione a sua zona de entrega.
  4. Assinale a caixa de aceitação destas condições e, caso encomende cursos, a caixa de pedido de acesso imediato (ver o artigo 8.º).
  5. Efetue o pagamento na página segura do Stripe, que lhe solicitará também a sua morada e o seu número de telefone, caso haja uma encomenda.

A venda é concluída assim que o pagamento for aceite. Receberá imediatamente um e-mail de confirmação que resume a sua encomenda. A sua encomenda recebe um número de fatura; mediante simples pedido, enviar-lhe-emos a fatura. Se o montante a pagar for nulo (por exemplo, devido à dedução das suas compras anteriores), a sua encomenda é validada sem passar pela etapa de pagamento.

Uma encomenda que não seja paga é automaticamente cancelada.

5. O pagamento

Paga com cartão de crédito ou através de qualquer um dos outros meios que a Stripe disponibiliza na sua página de pagamento. O pagamento é seguro através da Stripe: o nosso site nunca tem acesso ao número do seu cartão. O montante é debitado no momento da encomenda.

6. O seu acesso aos cursos

  • Os seus cursos ficam disponíveis assim que o seu pagamento for aceite. Pode aceder aos mesmos na sua área de cliente.
  • O seu acesso não tem limite de duração: mantém-se enquanto o site existir.
  • Necessita de uma ligação à Internet e de um navegador recente. Os vídeos são reproduzidos a partir do Vimeo (ou do YouTube).
  • Podemos melhorar ou complementar os cursos ao longo do tempo.
  • Fazemos o nosso melhor para que o site esteja disponível a qualquer momento, mas pode ser interrompido devido a manutenção ou a uma avaria. Restabelecemos o serviço o mais rapidamente possível.

O seu acesso é pessoal. Não revele a sua palavra-passe, nem partilhe ou divulgue os cursos, as fichas ou os vídeos: estes estão protegidos por direitos de autor e reservados para o seu uso pessoal. Em caso de abuso, poderemos suspender o seu acesso, após o ter notificado por e-mail.

7. Entrega dos acessórios

  • As encomendas são enviadas por Colissimo, para a morada que indicou na página de pagamento. Verifique-a cuidadosamente: não nos responsabilizamos por uma morada errada.
  • Na França metropolitana, a sua encomenda chega geralmente 2 a 3 dias após o pagamento. Para os restantes destinos, considere os prazos de entrega da Colissimo para o respetivo país, que são mais longos. Em todos os casos, a entrega é efetuada, o mais tardar, 30 dias após a encomenda.
  • Quando a encomenda for enviada, receberá um e-mail com o número de acompanhamento.
  • Se um artigo já não estiver disponível após a sua encomenda, iremos notificá-lo e reembolsá-lo-emos pelo valor desse artigo.
  • Se a encomenda chegar danificada, solicite ao entregador que registe o dano ou apresente as suas reservas junto dos Correios, e avise-nos rapidamente, com uma fotografia, se possível.
  • Caso a entrega exceda o prazo anunciado, escreva-nos primeiro para nos solicitar que efetuemos a entrega num prazo razoável. Se a encomenda continuar por entregar, pode cancelar a encomenda do acessório e ser reembolsado.

8. O direito de rescisão

Cursos online: não há direito de rescisão após o acesso ter sido ativado

Para usufruir dos seus cursos imediatamente, sem esperar 14 dias, assinale, no momento da encomenda, a caixa: «Solicito o acesso imediato aos cursos online e renuncio expressamente ao meu direito de retratação relativamente a estes cursos». A lei prevê esta disposição para conteúdos digitais fornecidos em linha (artigo L221-28, n.º 13, do Código do Consumidor). No caso do pacote, a opção é a seguinte: «Solicito o acesso imediato aos cursos em linha e aos conteúdos reservados aos Membros. Renuncio expressamente ao meu direito de rescisão relativamente a estes conteúdos». Os seus cursos e estes conteúdos ficam então disponíveis logo após o pagamento. Não podem ser trocados nem reembolsados ao abrigo do direito de rescisão. Guardamos um registo desta opção, com a respetiva data e hora, e o e-mail de confirmação recorda-lhe esse facto. Guardamos também a lista dos conteúdos reservados aos Membros que consultou, com a data da sua primeira visita. Sem esta opção assinalada, a encomenda dos cursos não pode ser efetuada.

Acessórios entregues na União Europeia ou em França: 14 dias para mudar de ideias

Se a sua encomenda for entregue na União Europeia ou em França, incluindo os territórios ultramarinos, dispõe de 14 dias, a contar do dia em que receber a sua encomenda, para exercer o direito de rescisão, sem necessidade de justificação.

  • Como? Notifique-nos claramente antes do termo do prazo, por e-mail para contact@reviha.org ou por correio para a morada acima indicada. Pode utilizar o formulário de rescisão que figura no final destas condições, mas tal não é obrigatório.
  • Online: também pode exercer o seu direito de rescisão online na sua área de cliente (reviha.org/conta): clique em «Rescindir o contrato aqui» ao lado da sua encomenda, assinale os acessórios em questão e, em seguida, clique em «Confirmar a rescisão». Se utilizar esta funcionalidade online, enviar-lhe-emos, o mais rapidamente possível, um aviso de receção da rescisão num suporte duradouro (por e-mail), incluindo o seu conteúdo, bem como a data e a hora do seu envio.
  • A devolução: devolva os artigos no prazo de 14 dias a contar da data da sua mensagem, para a seguinte morada: 102 chemin Ibarrartea
    64310 Saint Pée sur Nivelle. Os custos de devolução ficam a seu cargo. Embale-os devidamente: é responsável por qualquer depreciação resultante de uma manipulação que não seja a necessária para verificar o seu conteúdo.
  • O reembolso: reembolsamo-lo no prazo de 14 dias a contar da data da sua mensagem, através do mesmo meio de pagamento utilizado na sua encomenda. Podemos aguardar até recebermos os artigos ou um comprovativo do seu envio. Se devolver todos os acessórios da encomenda, as despesas de envio que pagou também lhe serão reembolsadas.
  • O pacote: não há reembolso dos seus conteúdos online. A formação completa e o acesso de Membro são ativados logo após o pagamento e permanecem válidos. Única exceção, imposta por lei: a antena das ondas e a Regra Universal podem ser devolvidas nas condições acima referidas, sendo cada uma reembolsada pelo preço indicado na ficha do pacote na data da sua encomenda. Os baralhos de símbolos, oferecidos, não dão direito a qualquer reembolso. Se devolver a antena de ondas, deixará de ser Membro: voltará a ser Aprendiz, sem reembolso do acesso de Membro.

Os acessórios entregues noutros locais

No caso de uma encomenda entregue fora da União Europeia e fora de França, não oferecemos o direito de rescisão, a menos que a legislação do país de entrega o preveja. Em todos os casos, mantém as garantias legais previstas no artigo 9.º.

9. As garantias legais

Todos os nossos produtos beneficiam das garantias previstas na lei, a título gratuito. Para as fazer valer, escreva-nos para contact@reviha.org.

Garantia legal de conformidade (artigos L217-1 a L217-32 e L224-25-1 a L224-25-31 do Código do Consumidor)

Acessórios: dispõe de 2 anos a contar da entrega para fazer valer a garantia, caso surja um defeito de conformidade. Durante esse prazo, basta provar a existência do defeito, não sendo necessário indicar a data em que este surgiu. Tem direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de 30 dias a contar da sua solicitação, sem custos e sem inconvenientes significativos. Um bem reparado ao abrigo da garantia beneficia de mais 6 meses de garantia; um bem substituído, quando tinha solicitado uma reparação, volta a ter 2 anos de garantia.

Cursos em linha: a garantia aplica-se durante todo o período de acesso. Basta provar a existência do defeito. Temos de lhe fornecer as atualizações necessárias para que os cursos se mantenham em conformidade e de restabelecer a conformidade de um curso com defeito, sem custos e sem atrasos injustificados.

Caso a correção falhe (se recusarmos, se demorar para além dos prazos, se lhe causar despesas ou um inconveniente grave, ou se a falha persistir), pode obter uma redução do preço ou rescindir o contrato e ser reembolsado na totalidade (devolvendo-nos o bem, no caso de um acessório). Se a falha for de tal gravidade que o justifique, pode obter imediatamente a redução do preço ou o reembolso, sem ter de solicitar primeiro a reparação. Por outro lado, um defeito menor não permite anular a venda. O período durante o qual o bem ou o curso estiver indisponível para a sua colocação em conformidade suspende a garantia que ainda restava por cumprir.

O vendedor que, de má-fé, obstruir a garantia legal de conformidade está sujeito a uma coima civil que pode ir até 300 000 euros, ou 10 % do seu volume de negócios médio anual (artigo L241-5 do Código do Consumidor).

Garantia contra vícios ocultos (artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil): também beneficia desta garantia, durante 2 anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere-lhe o direito a uma redução do preço, caso decida ficar com o bem, ou a um reembolso integral, caso o devolva.

10. O fórum

O fórum é reservado aos Membros. Destina-se a partilhar, ajudar-se mutuamente e progredir em conjunto. Agradecemos que se mantenha cortês e que não publique:

  • publicidade, nem links para produtos à venda;
  • comentários ofensivos, discriminatórios ou contrários à lei;
  • informações pessoais sobre outras pessoas;
  • textos, fotografias ou vídeos cujos direitos não detenha, incluindo excertos das aulas.

O(a) senhor(a) continua a ser o(a) autor(a) das suas mensagens e autoriza-nos a publicá-las no fórum. Caso a sua conta seja eliminada, as suas mensagens permanecerão, para não interromper as discussões, assinadas como «Antigo membro»; pode solicitar-nos que as eliminemos. Podemos ocultar ou eliminar uma mensagem que não respeite estas regras e, em caso de abusos repetidos, retirar o acesso ao fórum.

11. A sua conta

Uma conta corresponde a uma única pessoa. Guarde a sua palavra-passe em segredo: tudo o que for feito com a sua conta é considerado como tendo sido feito por si. Se achar que alguém a está a utilizar em seu nome, altere a sua palavra-passe e avise-nos.

12. Os seus dados pessoais

O que fazemos com os seus dados está explicado na nossa política de privacidade.

13. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por atrasos ou incumprimentos decorrentes de casos de força maior (catástrofes naturais, greves nos transportes, falhas generalizadas da Internet…), nem pelo uso indevido do site, nem por avarias no seu próprio equipamento ou na sua ligação à Internet.

14. Língua do contrato

O site pode ser traduzido automaticamente para outras línguas, para o ajudar. Apenas a versão francesa destas condições faz fé.

15. Em caso de desacordo

Estas condições estão sujeitas ao direito francês. No caso de uma encomenda entregue fora da União Europeia e fora de França, o direito de rescisão rege-se exclusivamente pelo artigo 8.º e pela legislação do país de entrega. Se algo não estiver bem, escreva-nos primeiro para contact@reviha.org: procuraremos, em conjunto, uma solução amigável. Caso tal não seja possível, o litígio poderá ser levado aos tribunais competentes; poderá, nomeadamente, recorrer ao tribunal do local onde residia no momento da encomenda.

Formulário de rescisão (acessórios)

Preencha e envie este formulário apenas se pretender rescindir a compra de um acessório entregue na União Europeia ou em França, incluindo os territórios ultramarinos. Um simples e-mail claro também é suficiente.

À atenção de REVIHA
102 chemin Ibarrartea
64310 Saint Pée sur Nivelle
E-mail: contact@reviha.org

Pelo presente, notifico-vos da minha rescisão do contrato relativo à venda do(s) bem(s) abaixo indicado(s):

Artigo(s): …………………………………
Encomendado(s) em: ………………… / Recebido(s) em: …………………
N.º da encomenda: …………………
Nome: …………………………………
Morada: …………………………………
Assinatura (apenas em caso de envio por correio): …………………
Data: …………………

Última atualização: 6 de novembro de 2026.